Um Sistema de Informação Geográfica (SIG), também conhecido como GIS (acrónimo/acrônimo inglês de Geographic Information System), é um sistema de hardware, software, informação espacial, procedimentos computacionais e recursos humanos que permite e facilita a análise, gestão ou representação de informação geográfica.

Fitz (2008) conceitua SIG como um sistema constituído por um conjunto de programas computacionais, o qual integra dados, equipamentos e pessoas com objetivo de coletar, armazenar, recuperar, manipular, visualizar e analisar dados espacialmente referenciados a um sistema de coordenadas conhecido. Tal leva a que gestores de projeto ou administradores de organizações possam geodecidir.

Existem vários modelos de dados aplicáveis em SIGs, por exemplo, ele pode funcionar como uma base de dados com informação geográfica (dados alfanuméricos) que se encontra associada por um identificador comum aos objectos gráficos de um mapa digital. Desta forma, assinalando um objecto pode-se saber o valor dos seus atributos, e inversamente, selecionando um registro da base de dados é possível saber a sua localização e apontá-la num mapa.

O SIG separa a informação em diferentes camadas temáticas e armazena-as independentemente, permitindo trabalhar com elas de modo rápido e simples, permitindo ao operador ou utilizador a possibilidade de relacionar a informação existente através da posição e topologia dos objectos, com o fim de gerar nova informação.

Os modelos mais comuns em SIG são o modelo raster ou matricial e o modelo vectorial. O modelo de SIG matricial centra-se nas propriedades do espaço, compartimentando-o em células regulares (habitualmente quadradas, mas podendo ser rectangulares, triangulares ou hexagonais). Cada célula representa um único valor. Quanto maior for a dimensão de cada célula (resolução) menor é a precisão ou detalhe na representação do espaço geográfico.

No caso do modelo de SIG vectorial, o foco das representações centra-se na precisão da localização dos elementos no espaço. Para modelar digitalmente as entidades do mundo real utilizam-se essencialmente três formas espaciais: o ponto, a linha e o polígono.

Os SIGs permitem compatibilizar a informação proveniente de diversas fontes, como informação de sensores espaciais (detecção remota / sensoriamento remoto), informação recolhida com GPS ou obtida com os métodos tradicionais da Topografia. Estas informações poderão ser sintetizadas em mapas temáticos sobre á área de estudo. Segundo Silva (1999) os objetivos suplementares de um SIG são:

1. Produzir mapas com rapidez
2. Diminuir o preço da produção de mapas
3. Facilitar a utilização dos mesmos
4. Produzi-los com mais pormenor
5. Possibilitar automaticamente a atualização e revisão
6. Possibilitar a análise quantitativa de dados espaciais.

Entre as questões em que um SIG pode ter um papel importante encontram-se:

1. Localização: Inquirir características de um lugar concreto
2. Condição: Cumprimento ou não de condições impostas aos objetos.
3. Tendência: Comparação entre situações temporais ou espaciais distintas de alguma característica.
4. Rotas: Cálculo de caminhos ótimos entre dois ou mais pontos.
5. Modelos: Geração de modelos explicativos a partir do comportamento observado de fenómenos/fenômenos espaciais.
6. Material jornalístico. O Jornalismo online pode usar SIGs para aprofundar coberturas jornalísticas onde a espacialização é importante.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_informação_geográfica

Segundo a definição da Open Knowledge Internacional, dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.
Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.
Os dados abertos também são pautados por três leis e oito princípios:

As três leis
As chamadas três “leis” dos dados abertos não são leis no sentido literal, promulgadas por algum Estado. São, em suma, um conjunto de testes para avaliar se um dado pode, de fato, ser considerado aberto. Elas foram propostas pelo especialista em políticas públicas, ativista dos dados abertos e palestrante de políticas públicas na Harvard Kennedy School of Government David Eaves. São elas:

1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado;
3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

As leis foram propostas para os dados abertos governamentais, mas pode-se dizer que elas se aplicam aos dados abertos de forma geral, mesmo fora de ambientes governamentais. Por exemplo, em empresas privadas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais. O Banco Mundial, por exemplo, disponibiliza dados abertos.

Os oito princípios
Em 2007, um grupo de trabalho de 30 pessoas reuniu-se na Califórnia, Estados Unidos da América, para definir os princípios dos Dados Abertos Governamentais. Chegaram num consenso sobre os seguintes 8 princípios:

1. Completos. Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são informações eletronicamente gravadas, incluindo, mas não se limitando a, documentos, bancos de dados, transcrições e gravações audiovisuais. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
2. Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
3. Atuais. Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
4. Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
5. Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
6. Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
7. Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
8. Licenças livres. Os dados não estão sujeitos a restrições por regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.

Além disso, o grupo afirmou que a conformidade com esses princípios precisa ser verificável e uma pessoa deve ser designada como contato responsável pelos dados.

Os cinco motivos para abertura dos dados
A publicação 5 motivos para a abertura de dados na Administração Pública elaborada pelo Tribunal de Contas da União, apresenta razões para que as organizações públicas invistam em iniciativas de abertura de dados governamentais.

Os cinco motivos para a abertura dos dados são:

1. Transparência na gestão pública;
2. Contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão;
3. Aprimoramento na qualidade dos dados governamentais;
4. Viabilização de novos negócios;
5. Obrigatoriedade por lei.

Abrir dados é uma obrigação legal?
Para a administração pública, sim. A Lei de Acesso à Informação – LAI se aplica a os órgãos públicos da administração direta e entes da administração indireta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, em todas as esferas (art. 1ª, parágrafo único).

No que diz respeito à transparência ativa, a LAI traz consigo conceitos de dados abertos, em especial em seu art. 8º:
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
(…)
§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
§ 3º Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
(…)
  II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
  III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;

A lei também define as hipóteses de sigilo e de informações pessoais, que são consideradas exceções à regra geral de que os dados devem ser abertos.

Quem usa dados abertos?
Qualquer pessoa com conhecimentos técnicos básicos de tratamento de dados, o chamado “letramento de dados”. Existem diversos cursos na internet voltados a ensinar essas habilidades, como, por exemplo, os da Escola de Dados, que são direcionados ao uso de dados abertos. Exemplos de perfis de pessoas que usam dados abertos são acadêmicos, jornalistas, cientistas de dados em empresas privadas, organizações da sociedade civil e nas diversas instâncias de governo. Para conhecer alguns exemplos de uso de dados, como visualizações, infográficos e análises, veja a seção “aplicativos“.

Dados abertos no Brasil
Além da iniciativa nacional deste portal, há diversos programas de dados abertos que têm sido implementados nas diversas esferas e poderes da administração pública no Brasil.

Maturidade em Dados Abertos
Ao longo dos anos, vários modelos têm sido apresentados para se medir a maturidade de uma organização, ou de um Estado, em relação aos dados abertos. Esses modelos abordam diversos aspectos, tais como a qualidade dos dados. Para conhecer alguns deles, consulte a wiki da INDA.

Fonte: http://dados.gov.br/
Mais informações: http://opendatahandbook.org/guide/pt_BR/
Sobre a Lei de Acesso à Informação: http://www.acessoainformacao.gov.br/perguntas-frequentes/aspectos-gerais-da-lei#1

Software livre é o software que concede liberdade ao usuário para executar, acessar e modificar o código fonte, e redistribuir cópias com ou sem modificações.

Sua definição é estabelecida pela Free Software Foundation em conjunto com o projeto GNU. Segundo a definição, criada por Richard Stallman, fundador da FSF, software livre é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem nenhuma restrição.

É permitido vender software livre, entretanto as mesmas liberdades são válidas para o comprador.

Embora sejam frequentemente usados como sinônimos, há distinções entre os termos software livre e software de código aberto.

A definição de software livre envolve aspecto filosóficos e políticos, já a definição de software de código aberto, estabelecida pela Open Source Initiative, tem uma visão mais pragmática. 

Assim, todo software livre é de código aberto, mas nem todo software de código aberto é um software livre.

Cabe ressaltar que software livre não corresponde a software gratuito. Esta distinção é importante sobretudo para anglófonos, língua em que o termo usado é free software (free = livre ou grátis, em inglês).

Há uma conhecida citação de Richard Stallman que exemplifica tal ideia de forma cômica, dizendo que o software é "livre" (free) como em "liberdade de expressão" (free speech), e não como em "cerveja grátis" (free beer).

As duas principais organizações internacionais responsáveis pela proteção e promoção do software livre, a Free Software Foundation (FSF) e a Open Source Initiative (OSI), atuam para garantir que os termos Free Software e Open Source sejam utilizados de forma correta.

Definição de software livre da Free Software Foundation (FSF)
A FSF considera um software livre quando atende a quatro tipos de liberdade para os usuários:

1. A liberdade de executar o programa para qualquer propósito;
2. A liberdade de estudar o programa e adaptá-lo para as suas necessidades.
3. A liberdade de redistribuir cópias do programa de modo que você possa ajudar ao seu próximo;
4. A liberdade de modificar (aperfeiçoar) o programa e distribuir estas modificações, de modo que toda a comunidade se beneficie.

Definição de código aberto da Open Source Initiative (OSI)
A OSI optou pelo termo Open Source para afastar-se do estigma filosófico e político do termo "software livre". A disponibilidade do código-fonte não é condição suficiente para que o software seja considerado de código aberto. É necessário satisfazer dez critérios, inspirados na Definição Debian de Software Livre:

1. Redistribuição livre;
2. Código-fonte;
3. Trabalhos derivados;
4. Integridade do código-fonte do(a) autor(a);
5. Não à discriminação contra pessoas ou grupos;
6. Não à discriminação contra fins de utilização;
7. Distribuição de licença;
8. A licença não pode ser específica para o produto;
9. A licença não deve contaminar outros softwares;
10. A licença deve ser neutra em relação as tecnologias.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Software_livre

QGIS (anteriormente conhecido como Quantum GIS) é um software livre com código-fonte aberto, multiplataforma de sistema de informação geográfica (SIG) que permite a visualização, edição e análise de dados georreferenciados.

Similar a outros softwares GIS, o QGIS permite ao usuário analisar e editar informações espaciais, além de criar mapas com várias camadas usando diferentes projeções, podendo ser montados em diferentes formatos e para diferentes usos.O QGIS permite compor mapas a partir de camadas raster e/ou vetoriais. Típico deste tipo de software, os dados podem ser armazenados como pontos, linhas, ou polígonos. Diferentes tipos de imagens raster são suportadas e o software tem capacidade de georreferenciar imagens.

O QGIS suporta shapefiles, coverages, personal geodatabases, dxf, MapInfo, PostGIS, e outros formatos.

Os serviços da Web, incluindo o Web Map Service (WMS) and Web Feature Service (WFS), também são suportados para permitir o uso de dados de fontes externas.

O QGIS provê integração com outros pacotes GIS free/open-source, incluindo PostGIS, GRASS e MapServer para dar ao usuário a capacidade de estender suas funcionalidades.Plugins, escritos em Python ou C++, estendem as capacidades do QGIS. Existem plugins para geocodificar usando a API do Google Geocoding, para realizar geoprocessamento (fTools) similar às ferramentas padrão encontradas no ArcGIS, e para realizar a interface com bases de dados PostgreSQL/PostGIS, SpatiaLite e MySQL.

O QGIS é uma aplicação free software disponibilizada sob a licença GNU GPL, portanto pode ser livremente modificada para executar tarefas diferentes ou mais especializadas. Dois exemplos são o QGIS Browser e QGIS Server, que usam o mesmo código para acesso de dados, mas apresentam diferentes "front-end" de interface. Também existem numerosos plugins disponíveis que expandem as principais funcionalidades do software.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/QGIS

Fonte: https://www.qgis.org/pt_BR/site/about/index.html

Sim, o QGIS é um software livre e pode ser instalado sem problemas de maneira gratuita.

Você poderá baixar o software QGIS de forma gratuita do site oficial do projeto: qgis.org.

Nunca baixe o software de algum outro site que não seja este.

Quando acessar o site oficial recomenda-se que, para evitar alguma confusão, coloque no idioma de sua preferência.

Depois que a página recarregar no idioma escolhido observe no canto superior esquerdo as versões disponíveis para baixar e fazer a instalação.

Note que ao lado da logomarca do QGIS existe duas numerações as quais representam duas versões diferentes do software.

Sempre são disponibilizadas de forma simultânea mais de uma versão do programa. Vamos explicar qual a diferença entre elas.

A versão RC ou LR (Release Candidate/ Lastest Release) que na prática é uma versão de teste ou seja, poderá no futuro receber algumas atualizações para ser lançada de outra maneira.

Devido a isso é uma versão instável não sendo recomendada para o ambiente de produção com objetivo profissional.

Já a versão LTR ou Long Term Release é a versão de longa duração, de ciclo anual.

Versão estável recomendada para trabalhos de dia a dia ou para seu ambiente de produção, aconselha-se que se procure sempre pela versão estável (LTR).

Fonte: https://www.qgis.org/pt_BR/site/

Você deve entrar em contato com a equipe do SIGA, para verificar a possibilidade da informação.

Para dúvidas ou comentários:

Caso deseje se comunicar com a Equipe SIGA, abra uma solicitação seguindo o passo a passo abaixo:
1. Faça sua solicitação: CLIQUE AQUI
2. Clicar em "Solicitar Serviço"
3. Entrar com usuário e senha, caso não tenha, faça o cadastro.
4. No campo "Pesquisar Pedido", digite "SIGA" e clique em "Pesquisar".
5. Selecione a opção "Solicitações para o SIGA" e clique em "Continuar".
6. Preencha os dados solicitados.
7. Descreva sua dúvida, comentário ou solicitação. Inclua arquivos, se julgar necessário.
8. Não esqueça de deixar seu e-mail e telefone de contato.
9. No final, clique em "Gravar" para enviar seu pedido.

Para solicitar informações:

O SIGA está sempre em crescimento, com a constante inclusão de novas informações (camadas), que são publicadas no Blog “Notícias” no canto inferior esquerdo da página principal.
Todas as camadas visualizadas no Portal SIGA estão disponíveis para download na área de “Catálogo” do menu principal: CLIQUE AQUI
Caso necessite de uma informação ainda não disponível no Portal SIGA, faça sua solicitação seguindo o passo a passo acima (itens 1 a 9).

Informamos que o Sistema de Informações Geográficas Andreense – SIGA fornece arquivos no formato padrão “Shapefile”, tanto por e-mail quanto para download diretamente no Portal SIGA.

Entretanto, no Portal é disponibilizado alguns outros formatos como o CSV, KML e JSON.

O Shapefile é um formato popular de arquivo contendo dados geoespaciais em forma de vetor, que pode ser convertido em outros formatos como DXF, DWG, KMZ ou KML através de softwares de geoprocessamento como Spring, ArcGIS, VisionGIS, Idrisi, QGIS ou em conversores on-line de arquivos disponíveis na internet.

Um cookie, no âmbito do protocolo de comunicação HTTP usado na Internet, é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site.

Cada vez que o usuário visita o site novamente, o navegador envia o cookie de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário.

Os cookies foram concebidos para serem um mecanismo confiável para que sítios se lembrem de informações da atividade do usuário, como senhas gravadas, itens adicionados no carrinho de compras em uma loja online, hiperligações que foram clicadas anteriormente, entre outros.

Assim, melhoram a experiência de navegação, recuperando informações já fornecidas.

Os cookies HTTP foram inventados por Lou Montulli, engenheiro de software da Netscape, em junho de 1994. Com ajuda de John Giannandrea, seu colega, a tecnologia foi introduzida no Netscape no mesmo ano. Montulli deu entrada ao pedido de patente para a tecnologia em 1995 e a patente foi concedida em 1998.

A lei GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamento Geral de Proteção de Dados, em português) de autoria da União Europeia regulamenta a transparência das informações fornecidas ao site pelo usuário e obriga a exibição de um aviso com a política de cookies adotada. 

Veja no Portal SIGA a sua política de cookies: http://siga.santoandre.sp.gov.br/PoliticaCookies.aspx

Fonte: https://www.techtudo.com.br/noticias/2018/10/o-que-sao-cookies-entenda-os-dados-que-os-sites-guardam-sobre-voce.ghtml
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Cookie (informática)

Na execução de mapeamentos e restituições aerofotogramétricas, um dos principais pontos a serem observados é a escala.

Quanto maior a escala, maior o número de detalhes que conseguiremos observar e maior a precisão, à medida que formos nos aproximando da informação.

Uma escala de 1:500 terá muito mais detalhes e será muito mais precisa do que uma escala de 1:50.000, por exemplo.

Outro ponto que deve ser levado em conta é data do levantamento.

Levantamentos mais antigos podem não mostrar algumas mudanças que por ventura tenham ocorrido, quando comparados a levantamentos mais recentes.

Por esses motivos, sempre que formos trabalhar ou visualizar duas ou mais informações, é importante que tenhamos esses dados.

No SIGA, basta você acessar no Menu Principal a opção “Catálogo”, onde encontrará essas e muitas outras informações a respeito da elaboração da camada.

Algumas camadas do SIGA são bem técnicas e voltadas para uma determinada área.

Se você quiser entender um pouco melhor qualquer uma das camadas, é só dar uma olhada na ficha de “Metadados” correspondente.

Lá você encontrará uma explicação mais detalhada sobre os dados, a construção e o conteúdo das camadas.

Algumas camadas disponibilizadas no SIGA são oriundas de outras bases e/ou órgãos oficiais como, por exemplo, o IBGE.

Algumas vezes esses mapeamentos podem ter sido feitos em escalas de restituição diferentes e, por isso, podem possuir menos detalhes e acurácia em sua elaboração.

Quando encontrar uma situação desse tipo em nossa plataforma, é importante que verifique os metadados da camada para saber qual a sua fonte e como ela foi elaborada.

É muito importante reforçar que, sempre que precisar utilizar o limite do município para qualquer atividade ou trabalho, deve-se ser utilizada a camada “Limite Municipal”, pois ela está de acordo com mapeamento oficial na escala 1:10.000 realizado pela Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (1980).

O limite está representado nas cartas nº 3326, 3341, 3342, 3344, 3346, 4211, 4212, 4213, 4214, 4221, 4222, 4223, 4315, 4331, 4333, 4335, 4345 e 4346.

Imagem acima são os dados da camada Limite Municipal que se encontra descrita no Metadados.

Os metadados são como um manual de instruções para dados porque descreve quem, o quê, quando, onde, por que e como para os dados.

É importante porque é no registro que se conta como ele foi criado. Ele deve ser detalhado e bem documetado.

Ele é dividido nas seguintes partes: identificação, contato, qualidade, referência espacial, entidade/atributo, linhagem, jurídico, temporal, referência, padrão e outros.

Resumindo, um conjunto de informações descritivas sobre os dados, incluindo as características de seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar sua busca e exploração. (Decreto Nº 6.666/08, art. 2°, inc II).

Imagem acima são os dados da camada Limite Municipal que se encontra descrita no Metadados

Sim, há vídeos tutoriais que demonstram como utilizar as ferramentas disponíveis na Plataforma SIGA e a navegação de uma forma geral.

É possível acessar os vídeos no submenu "Vídeos Tutoriais", dentro do menu "Ajuda" do site, ou clique aqui para ser direcionado.

Alguns dos vídeos tutoriais que são disponibilizados:

1. Catálogo de camadas
   Uma visão geral do catálogo disponível, assim como o que é disponibilizado para download (metadados, shapefiles, etc)
    
2. Painel de indicadores
   Veja como navegar pelos indicadores e fazer filtros das informações.
    
3. Base para camadas
   Há várias bases de mapas diponíveis como o OpenStreetMap e o Bing Satélite, dentre outras.
    
4. Visualizando camadas
   Como trazer as informações das camadas para o mapa e como ver os dados da camada.
    
5. Buscal por latitude/longitude e pluscode
   Encontre no mapa uma localização geográfica informando a latitude e longitude ou o pluscode.
    
6. Busca por bairro e logradouro
   Busque por bairros na base de dados da Prefeitura ou encontre um endereço (logradouro) na base do OpenStreetMap.
    
7. Busca por Equipamentos
   Busque por equipamentos da Prefeitura.
    
8. Impressão de Mapas
   Faça a impressão de mapas.

Muitas vezes, o navegador utilizado para acessar o SIGA pode estar configurado para habilitar o tradutor automático.

E assim, algumas palavras serão traduzidas, como por exemplo, CAPS pode ser traduzida para cápsula, dentre outros exemplos.

Para resolver este problema, é necessário desabilitar o tradutor automático.

Cada navegador tem um passo a passo especifico para esta ação.

Disponibilizamos abaixo a forma de desabilitar no Google Chrome.

Passo a passo para desabilitar no Google Chrome:

1. Abra o navegador Chrome.
    
2. No canto superior direito da tela, clique nos "três pontos" no canto superior direito;
    
3. Depois vá em Configurações;
    
4. Na lateral esquerda, procure no menu por "Idiomas" e clique;
    
5. Vai aparecer a listagem de idiomas preferidos.
    
6. Desmarque a opção “Usar o Google Tradutor”.

Não, ainda que os dados no Portal SIGA estejam em constante atualização, e tenhamos todo o cuidado no rigor cartográfico dos mesmos, eles não possuem valor legal para fins cartoriais e não substituem as certidões ou pareceres exigidos por quaisquer órgãos públicos.

Alguns tipos de certidões e consultas que a Prefeitura disponibiliza:

• Certidão de Débitos - Imobiliária
• Certidão de Débitos - Mobiliária
• Certidão de Débitos - CRP
• Certidão de Débitos - Cadastro (CPF/CNPJ)
• Certidão de Cadastro Mobiliário
• Certidão de Pagamento de ITBI
• Certidão de Isenção do IPTU
• Certidão de Valor Venal
• Consulta de Processo
• Consulta de Comunicados
• Consulta Divisão de IPTU
• Consulta Classificação Fiscal por Endereço
• Consulta IPTU - Débito Automático
• Consulta Lançamento de Tributo
• Consulta Selo de Autenticação
• Consulta Quadra Fiscal
• Consultar Pedido, Informação, Sugestão ou Elogio

Para ter acesso às certidões e outros serviços que a Prefeitura disponibliza, clique aqui

A Base Cadastral Municipal – que possui informações sobre Classificação Fiscal (setor, quadra, lote) – foi disponibilizada para o público em 01/09/2023, dessa forma ela não precisa mais ser acessada exclusivamente pelo munícipe no Portal de Serviços do site da prefeitura em: http://e-geo.santoandre.sp.gov.br/ (em breve será descontinuado).

Esclarecemos que a Base Cadastral Municipal (setor, quadra, lote) tem fins exclusivamente fiscais e tributários e, por esse motivo, não substitui o levantamento topográfico, tanto para fins cartoriais como para elaboração de projetos.

A camada de Setores Fiscais já se encontra disponível no portal SIGA desde Agosto de 2022, inclusive para download.

A camada Quadras Fiscais e Lotes Fiscais foram disponibilizados junto com a consulta da Classificação Fiscal em Setembro  de 2023.

Os arquivos CSV (Comma-separeted values) são arquivos de texto de formato regulamentado pelo RF 4180, que faz uma ordenação de bytes ou um formato de linha separando valores com vírgulas.

Softwares como o Microsoft Excel, Google Sheets, Aple Numbers, LibreOffice Calc e outros conseguem abrir este arquivo.

Um arquivo cvs que contenha a informação:

Nome,Ano,Cidade
João,2021,São Paulo
Maria,2022,Rio de Janeiro

Quando aberto no Excel, por exemplo, será visualizado desta forma:

Observação: Utiliza-se no Siga o delimitador vírgula.

Abrir no Excel

Abra o Excel, e vá na opção "Dados" e depois em "De Texto"

Selecione o arquivo CSV na janela e clique em "Importar".

Clique em Avançar

Selecione o tipo de delimitador (vírgula)

Clique em Concluir.

Abrir no Google Sheets

Clique em "Arquivo" e "Importar"

Vá em "Upload" e depois "Browse"

Selecione o arquivo e clique em Abrir.

Depois clique em "Importar"

Em seguida clique em "Abrir agora"

A página do inicial do SIGA possui um atalho para a consulta da Classificação Fiscal.

Ao clicar no atalho é direcionado para o mapa visualizador do SIGA com a pesquisa da Classificação Fiscal aberta.

Se acessou o mapa do SIGA diretamente, basta clicar no ícone de "lupa com casa"  no menu lateral esquerdo.

Com a pesquisa da Classificação Fiscal aberta

Há duas opções de tipo de busca:

• Número da Classificação Fiscal
  O número da Classificação Fiscal está no carnê do IPTU
  
  
   
• Logradouro Oficial de Santo André
  Endereço e número de porta do imóvel
  
  

Existem três tipos de retorno de pesquisa:

1. Mostrar apenas o lote pesquisado
   
   
    
2. Mostrar todos os lotes da mesma quadra que o lote pesquisado
   
   
3. Mostrar todos os lotes do mesmo setor do lote pesquisado
   
   

Há duas formas de encontrar a Classificação Fiscal do seu imóvel.

1. No carnê do IPTU
   
    
2. Pesquisando pelo endereço oficial do imóvel
   Digite o nome do endereço do imóvel no campo de pesquisa, conforme vai digitando, as opções de endereço vão aparecendo.
   
   Depois de seleiconar o nome do logradouro, selecione o número de porta do seu imóvel
   
   Selecionando o número da porta do imóvel, a Classificação Fiscal (setor, quadra, lote) será preenchido, está é a Classificação Fiscal do imóvel.
   
   

Os logradouros que aparecem na consulta de Classificação Fiscal são aqueles que estão oficializados pela Prefeitura de Santo André.

Apenas os imóveis cadastrados com logradouros oficiais são disponibilizados para consulta.

O nome das vias oficiais do município são oficializados através de Leis ou Decretos, podendo ser denominados pelo executivo, com a proposta de um tema, onde há participação popular ou do legislativo, em análise conjunta com a Gerência de Informações ao Planejamento.

No SIGA, os logradouros oficiais são os que aparecem em vermelho, como na figura abaixo.

Sim, a impressão está disponível após consultar a Classificação Fiscal.

Após efetuar a pesquisa, enquadre o lote no tamanho que deseja imprimir, depois clique no botão "Clique aqui para imprimir" que está abaixo dos botões de busca.

Vai abrir uma quadrado pontilhado para selecionar a área de impressão.

Utilize o canto direito inferior (amarelo) para justar o tamanho e movimente o quadrado para selecionar o posicionamento.

Depois clique em imprimir que aparece neste quadrado no centro inferior.

A janela de impressão será aberta.

Caso não abra, verifique se há bloqueio de pop-up.

Selecione o destino (impressora, pdf, outros) e clique em imprimir.

PASV significa Plano de Ampliação do Sistema Viário e consiste em uma reserva de área para a ampliação do sistema de mobilidade urbana, determinada pela:

• Lei Orgânica do Município de Santo André - 1990
• Decreto Nº 13.290, de 19 de Janeiro de 1994
• Lei Nº 10.257, de 10 julho de 2001 - Estatuto das Cidades
• Lei Nº 8.696, de 17 de Dezembro de 2004 - Plano Diretor
• Lei Nº 7.443, de 13 de Novembro de 1996
• Decreto Nº 16.259, de 09 de Janeiro de 2012
• Decreto Nº 16.294, de 13 de Junho de 2012
• Decreto Nº 17.204, de 10 de Julho de 2019

É possível consultar adicionar esta camada entrando em mobilidade e depois em PASV.

Sim, é possível visualizar o PASV com a consulta de Classificação Fiscal (setor, quadra, lote).

Para fazer isso, consulte a Classificação Fiscal desejada e depois ligue a camada PASV no menu.

Desta forma, é possível verificar se há interferência do PASV no lote.

Sim, é possível.

Para que a camada fique visivel, basta adiciona-la apos a consulta do lote.

Exemplo:

Pesquise a classificação fiscal 05.031.021

Depois abra os temas e escolha as camadas.

Conforme vai adicionando as camadas, elas vão se sobrepondo