Não, ainda que os dados no Portal SIGA estejam em constante atualização, e tenhamos todo o cuidado no rigor cartográfico dos mesmos, eles não possuem valor legal para fins cartoriais e não substituem as certidões ou pareceres exigidos por quaisquer órgãos públicos.
Alguns tipos de certidões e consultas que a Prefeitura disponibiliza:
- Certidão de Débitos - Imobiliária
- Certidão de Débitos - Mobiliária
- Certidão de Débitos - CRP
- Certidão de Débitos - Cadastro (CPF/CNPJ)
- Certidão de Cadastro Mobiliário
- Certidão de Pagamento de ITBI
- Certidão de Isenção do IPTU
- Certidão de Valor Venal
- Consulta de Processo
- Consulta de Comunicados
- Consulta Divisão de IPTU
- Consulta Classificação Fiscal por Endereço
- Consulta IPTU - Débito Automático
- Consulta Lançamento de Tributo
- Consulta Selo de Autenticação
- Consulta Quadra Fiscal
- Consultar Pedido, Informação, Sugestão ou Elogio
Para ter acesso às certidões e outros serviços que a Prefeitura disponibliza, clique aqui